Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 735876 - 735900 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6014	Alíquota Progressiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6015	Índice da Alíquota	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6016	Creditamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6020	Arrolamento de Bens	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6022	Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6024	Liberação de mercadorias	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6025	Levantamento de depósito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6026	Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6029	Perdimento de Bens	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6030	GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6032	Contribuições de Melhoria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6033	Contribuições Sociais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6034	Finsocial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6035	Cofins	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6037	Salário-Educação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6038	Seguro Acidentes do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6039	PIS	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6040	Funrural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6041	Contribuição INCRA	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6042	PASEP	Não