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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735876 - 735900 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7787	Prestação de Serviços à Comunidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7789	Limitação de Fim de Semana	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7790	Pena Restritiva de Direitos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7791	Pena Privativa de Liberdade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7792	Pena de Multa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7793	Medidas de Segurança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7795	Internação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7797	Quanto à Embarcação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7798	Quanto à Carga	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7799	Clandestinos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7834	Retificação de Data de Nascimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7835	Retificação de Sexo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7896	Cancelamento de Hipoteca	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7897	Inscrição na Matrícula de Registro Torrens	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7898	Instituição de Bem de Família	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7899	Bloqueio de Matrícula	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7911	Por Remição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7925	Registro de Óbito após prazo legal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7926	Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7928	Liberdade Provisória	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7929	Prisão em flagrante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7935	Perempção	Não