Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10446 | Imissão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10447 | Aquisição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10448 | Propriedade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10452 | Reivindicação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10454 | Alienação Judicial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10455 | Aquisição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10456 | Acessão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10461 | Direito de Vizinhança | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10462 | Condomínio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10463 | Condomínio em Edifício | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10464 | Administração | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10466 | Assembléia | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10467 | Despesas Condominiais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10468 | Direitos / Deveres do Condômino | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10469 | Vaga de garagem | Não |