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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não