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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735876 - 735900 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9893	Do Sistema Nacional de Armas	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9894	De Imprensa	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9895	Estatuto da criança e do adolescente	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9896	Contra o mercado de capitais	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9897	De genocídio	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9898	Sigilo Telefônico	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9899	Da Lei de licitações	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9900	Da Lei de remoção de órgãos e tecidos	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9901	Praticados contra os índios e a cultura indígena	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9904	Agrários	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9905	Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9906	Eleitorais	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9907	De Quebra de Sigilo Financeiro	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9909	Estatuto do Idoso	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9910	Parcelamento do solo urbano	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9911	Falimentares	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9912	Militares	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9914	Contravenções Penais	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9915	Análogo a Crime Tentado	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9916	Análogo a Crime Culposo	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Vice-Presidência	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Não