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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7752 Bancários Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não