Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11366 | Exploração de prestígio | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11367 | Falso testemunho ou falsa perícia | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11368 | Favorecimento pessoal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11369 | Favorecimento real | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11370 | Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11371 | Publicidade opressiva | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11372 | Recusa de função na Justiça Militar | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11287 | Resistência mediante ameaça ou violência | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11272 | Resistência | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11275 | Violência contra militar de serviço | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11276 | Violência contra superior | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11274 | Violência contra superior ou militar de serviço | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11297 | Amotinamento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11298 | Arrebatamento de preso ou internado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11299 | Evasão de preso ou internado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11300 | Fuga de preso ou internado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11269 | Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11304 | Despojamento desprezível | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11305 | Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11306 | Desrespeito a símbolo nacional | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11307 | Desrespeito a superior | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11267 | Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11301 | Aliciação para motim ou revolta | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11302 | Apologia de fato criminoso ou do seu autor | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11303 | Incitamento | Não |