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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735826 - 735850 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7676	Administração de herança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7677	Reconhecimento / Dissolução	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7687	Inventário e Partilha	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7688	Transmissão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7689	Assunção de Dívida	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7690	Adimplemento e Extinção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7691	Inadimplemento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7694	Atos Unilaterais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7697	Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7699	Juros de Mora - Legais / Contratuais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7700	Cláusula Penal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7701	Arras ou Sinal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7703	Pagamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7704	Pagamento em Consignação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7705	Pagamento com Sub-rogação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7706	Imputação do Pagamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7707	Dação em Pagamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7708	Novação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7709	Compensação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7710	Confusão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7711	Remissão das Dívidas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7712	Promessa de Recompensa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7713	Gestão de Negócios	Não