Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10388 | Edital | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10389 | Revogação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10390 | Sanções Administrativas | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10391 | Recursos Administrativos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10392 | Convênio | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10393 | Adjudicação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10395 | Multas e demais Sanções | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10396 | Ambiental | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10397 | Sanitárias | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10398 | Metrológica | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10399 | Profissional | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10404 | Contribuição Sindical | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10405 | Eleições Sindicais | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10406 | Registro Sindical | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10408 | Filiação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10410 | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10411 | Admissão / Permanência / Despedida | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10413 | Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Não |