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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não