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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735801 - 735825 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6212	Tratados e Convenções Internacionais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6213	Normas do Mercosul	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6215	Sucessão de Bens de Estrangeiro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6216	Prestação de Alimentos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6217	Funcionamento de Empresa Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6218	Pessoa Jurídica Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6219	Contratos Internacionais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6226	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6238	Oferta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6239	Fixação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7617	Telefonia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7618	Turismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7619	Consórcio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7620	Estabelecimentos de Ensino	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7621	Seguro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7626	Assinatura Básica Mensal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7627	Pulsos Excedentes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7656	União Estável ou Concubinato	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7659	Regime de Bens Entre os Cônjuges	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7660	Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7661	Bem de Família (Voluntário)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7664	Dissolução	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7667	Investigação de Maternidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7671	Adoção de Maior	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7672	União Homoafetiva	Não