Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3634 | Crimes de Imprensa | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3637 | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3638 | Crimes contra o mercado de capitais | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3640 | Crimes de genocídio | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3641 | Sigilo Telefônico | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3642 | Crimes da Lei de licitações | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3643 | Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3647 | Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3650 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3651 | Crimes Agrários | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3653 | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10815 | Desordem eleitoral | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10817 | Uso de documento falso | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10747 | Inscrição fraudulenta | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10748 | Calúnia | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10749 | Difamação | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10750 | Injúria | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10751 | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10752 | Aliciamento eleitoral | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10753 | Falso eleitoral | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10755 | Boca de urna | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10818 | Obtenção de documento falso | Não |