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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735776 - 735800 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6175	Cumulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6177	Concessão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6178	Restabelecimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6179	Conversão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6182	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6183	Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6184	Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6185	Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6186	Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6187	Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6188	Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6189	Certidão de Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6190	Contagem Recíproca de Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6193	Aquisição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6194	Perda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6195	Concessão de Naturalização	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6196	Cancelamento de Naturalização	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6198	Admissão / Entrada / Permanência / Saída	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6199	Asilo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6200	Livre Trânsito MERCOSUL	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6201	Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6202	Proteção Internacional a Direitos Humanos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6206	Auxílio Direto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6207	Mercosul	Não