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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735751 - 735775 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não