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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não