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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735751 - 735775 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6156	Descontos dos benefícios	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6162	Decadência/Prescrição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6164	Declaração de Ausência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6165	Atividade concomitante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6166	Renúncia ao benefício	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6168	Períodos de Carência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6171	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não