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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não