Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10782 | Cassação do registro da candidatura | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10783 | Anistia | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10767 | Registro da candidatura | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10804 | Perda do mandato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10805 | Recondução | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10806 | Suspensão de mandato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10801 | Prestação de contas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10802 | Declaração de inelegibilidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10803 | Impugnação de mandato eletivo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5555 | Crime Tentado | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11414 | Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3575 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3576 | Denunciação caluniosa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3578 | Auto-acusação falsa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3579 | Falso testemunho ou falsa perícia | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3580 | Coação no curso do processo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3581 | Exercício arbitrário das próprias razões | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3582 | Fraude processual | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3583 | Favorecimento pessoal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3584 | Favorecimento real | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3585 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3586 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3587 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3588 | Arrebatamento de preso | Não |