Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10787 | Pesquisa eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10788 | Abuso do poder econômico | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10768 | Campanha Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10794 | Nulidade da votação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10795 | Quociente eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10796 | Transporte em dia de eleição | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10797 | Boca de urna | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10792 | Sigilo na votação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10793 | Apuração/recontagem de votos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10791 | Sistema eletrônico de votação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10769 | Pleito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10764 | Sistema Majoritário / Proporcional | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10773 | redução | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10772 | aumento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10771 | fixação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10765 | Número de vagas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10778 | Cancelamento da inscrição de eleitor | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10774 | Alistamento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10775 | Domicílio eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10776 | Isenção do dever eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10777 | Justificação de ausência de voto | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10766 | Eleitor | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10779 | Desincompatibilização do candidato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10780 | Inelegibilidade | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10781 | Reeleição | Não |