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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735626 - 735650 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5966	Taxa de Permanência	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5969	Taxa Judiciária	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5971	Estaduais	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5972	Municipais	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5975	Aquisição de combustíveis	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5977	Energia Elétrica	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5979	Responsabilidade tributária	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5981	Substituição Tributária	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5984	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5985	Obrigação Acessória	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5988	Carta de fiança	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5989	Parcelamento	Não