Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3505 | Epidemia | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3506 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11773 | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11775 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11776 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11774 | Veiculação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11772 | Propaganda Política Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11770 | Propaganda Política | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11777 | Plebiscito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11778 | Requerimento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10798 | Cassação do diploma | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10799 | Sustação da diplomação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10770 | Diplomação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10790 | Uso de bem público | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10789 | Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10784 | Propaganda eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10785 | Direito de resposta | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10786 | Prestação de contas | Não |