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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5939 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5943 Drawback Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não