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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735601 - 735625 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5990	Extinção do Crédito Tributário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5992	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5993	Decadência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5994	Compensação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5996	Anistia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5997	Denúncia espontânea	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5998	Lançamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6000	Expedição de CND	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6003	Incentivos fiscais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6007	Repetição de indébito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6008	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6009	Crédito Prêmio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6010	Crédito Presumido	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6012	Alíquota	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6013	Alíquota Zero	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	6014	Alíquota Progressiva	Não