Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10147 | Venda Casada | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10148 | Preços Predatórios | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10149 | Acordo de Exclusividade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10150 | Cartel | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10151 | Atos de Concentração | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10153 | Moeda Estrangeira | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10154 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10155 | Cruzados Novos / Bloqueio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10158 | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10159 | Atualização de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10160 | Liberação de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10161 | Juros Progressivos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10162 | Localização de Contas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10163 | PIS/PASEP | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10164 | Atualização de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10165 | Liberação de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10167 | Registro Profissional | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10168 | Multas e demais Sanções | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10169 | Questões Funcionais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10170 | Exame da Ordem OAB | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10171 | Eleições | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10172 | Anuidades OAB | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10173 | Exercício Profissional | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10174 | Instituições Financeiras | Não |