Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5911 | Perigo de Contágio Venéreo | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5914 | Imunidade | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5915 | Isenção | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5918 | Incidência sobre PDV | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5919 | Incidência sobre Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5920 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5921 | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5922 | Retido na fonte | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5923 | Incidência sobre Férias Compensadas | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5924 | Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5925 | Incidência sobre Participação nos Lucros | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5926 | Incidência sobre Lucro Imobiliário | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5927 | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5928 | Incidência sobre 13° Salário | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5929 | Incidência sobre Função Comissionada | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5930 | Incidência sobre Hora Extra | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5931 | Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5932 | Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5933 | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5934 | Microempresa | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5935 | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Não |