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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735576 - 735600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5966	Taxa de Permanência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5969	Taxa Judiciária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5971	Estaduais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5972	Municipais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5975	Aquisição de combustíveis	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5977	Energia Elétrica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5979	Responsabilidade tributária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5981	Substituição Tributária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5984	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5985	Obrigação Acessória	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5988	Carta de fiança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5989	Parcelamento	Não