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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735576 - 735600 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não