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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3623 Atividades Nucleares Não