Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10093 | Foro / Laudêmio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10094 | Terras Devolutas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10095 | Águas Públicas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10096 | Bloqueio de Valores de Contas Públicas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10097 | Imóvel Funcional | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10098 | Alienação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10099 | Ocupação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10100 | Reintegração de Posse | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10101 | Taxa de Ocupação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10102 | Terras Indígenas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10103 | Terreno Aldeado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10104 | Restituição de área - FUNAI | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10105 | Demarcação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10106 | Recursos Minerais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10107 | Espaço Aéreo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10108 | Patrimônio Histórico / Tombamento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10111 | Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10112 | Revogação/Anulação de multa ambiental | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10113 | Flora | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10114 | Fauna | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10115 | Transgênicos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10116 | Agrotóxicos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10118 | Unidade de Conservação da Natureza | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10119 | Gestão de Florestas Públicas | Não |