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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735551 - 735575 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11739 Exceção Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não