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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735526 - 735550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não