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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735526 - 735550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5914 Imunidade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não