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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735501 - 735525 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3539	Uso de documento falso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3540	Supressão de documento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3542	Falsa identidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3543	Fraude de lei sobre estrangeiros	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3545	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3548	Peculato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3550	Peculato mediante erro de outrem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3551	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3553	Concussão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3554	Excesso de exação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3555	Corrupção passiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3557	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3558	Condescendência criminosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3559	Advocacia administrativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3560	Violência arbitrária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3561	Abandono de função	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3563	Violação do sigilo funcional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3565	Usurpação de função pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3566	Resistência	Não