Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5592 | Avaria | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5609 | Hipoteca Marítima | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5622 | Agenciamento | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5623 | Corretagem de Embarcação | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5624 | Praticagem | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5680 | Edição | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5724 | Sociedade | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5779 | Alimentos | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5787 | Exoneração | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5788 | Revisão | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5802 | Guarda | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5808 | Casamento | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5813 | Nulidade / Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5825 | Nulidade e Anulação de Testamento | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5829 | Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5831 | Sub-rogação de Vinculo | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5833 | Petição de Herança | Não |