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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735501 - 735525 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5869	Incitação ao Crime	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5876	Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5877	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5878	Crimes contra Patente de Invenção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5879	Crimes contra os Desenhos Industriais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5880	Crimes contra as Marcas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5881	Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5882	Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5883	Crimes de Concorrência Desleal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5885	Posse de Drogas para Consumo Pessoal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5893	Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5895	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5896	Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5897	Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5898	Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5899	Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5903	Contratação de Operação de Crédito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5904	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5905	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não