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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735476 - 735500 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5834	Deserdação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5835	Disposição de coisa alheia como própria	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5836	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5837	Defraudação de Penhor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5838	Fraude na Entrega de Coisa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5839	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5840	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5841	Duplicata Simulada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5843	Induzimento à Especulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5844	Fraude no Comércio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5846	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5847	Receptação Qualificada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5851	Assédio Sexual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5852	Favorecimento da Prostituição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5853	Casa de Prostituição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5854	Rufianismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5855	Tráfico Internacional de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5856	Tráfico Interno de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5862	Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5865	Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5866	Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5867	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não