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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735476 - 735500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5808 Casamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5834 Deserdação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não