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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735451 - 735475 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5592	Avaria	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5595	Responsabilidade do Comandante ou Capitão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5603	Inscrição / Registro da Embarcação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5609	Hipoteca Marítima	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5612	Créditos / Privilégios Marítimos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5622	Agenciamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5623	Corretagem de Embarcação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5624	Praticagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5632	Prescrição e Decadência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5680	Edição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5724	Sociedade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5779	Alimentos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5787	Exoneração	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5788	Revisão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5801	Busca e Apreensão de Menores	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5802	Guarda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5804	Investigação de Paternidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5805	Regulamentação de Visitas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5808	Casamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5813	Nulidade / Anulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5825	Nulidade e Anulação de Testamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5829	Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5831	Sub-rogação de Vinculo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5832	Exclusão de herdeiro ou legatário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	5833	Petição de Herança	Não