Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11846 | Moradia | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11847 | Assistência Social | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11848 | Alimentação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11849 | Não Discriminação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11858 | Recebimento de bolsa de estudos | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11860 | Produto Impróprio | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11862 | Saneamento | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11865 | Vendas casadas | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11867 | Produto Impróprio | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11870 | Utilização de bens públicos | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11991 | Adjudicação de herança | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12002 | Acolhimento institucional | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12486 | Planos de saúde | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12488 | Reajuste contratual | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |