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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735426 - 735450 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não