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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735376 - 735400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não