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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735351 - 735375 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4264	Nulidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4271	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4272	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4310	Fiança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4355	Prisão Preventiva	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4370	Recebimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4371	Rejeição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4435	Aplicabilidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4656	Direito Autoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4660	Patente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4670	Desenho Industrial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4680	Marca	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4701	Ato / Negócio Jurídico	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4703	Defeito, nulidade ou anulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4718	Cessão de Crédito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4728	Câmbio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4794	Parceria Agrícola e/ou pecuária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4805	Previdência privada	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4813	Representação comercial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4829	Atraso de vôo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4830	Cancelamento de vôo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	4831	Overbooking	Não