Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5193 | Engajamento e Profissionais Marítimos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5194 | Seguros Marítimos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5196 | Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5609 | Hipoteca Marítima | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7797 | Quanto à Embarcação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7798 | Quanto à Carga | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5577 | Acidentes da Navegação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5575 | Abandono | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5592 | Avaria | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5591 | Assistência / Salvamento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 7799 | Clandestinos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5622 | Agenciamento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5623 | Corretagem de Embarcação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5624 | Praticagem | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3692 | Contravenções Penais | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5865 | Crime Culposo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11471 | Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11472 | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11474 | Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais | Não |