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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não