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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 735326 - 735350 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não