Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12982 | Documento Novo | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12992 | Falsidade de Prova | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12995 | Honorários Advocatícios | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12996 | Impossibilidade Jurídica do Pedido | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13002 | Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13027 | Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13030 | Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13034 | Reexame de Fatos e Provas | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13038 | Revelia / Confissão | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13050 | Acordo Homologado/Efeitos | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13091 | Chamamento ao Processo | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13116 | Contradição entre Fundamentação e Dispositivo | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13135 | Denunciação da Lide | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13145 | Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13157 | Entes Públicos | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13162 | Estatuto Social da Empresa | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13184 | Honorários na Justiça do Trabalho | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13185 | Honorários Periciais | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13207 | Interpretação e Alcance do Título Executivo | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13220 | Lide Simulada | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13234 | Nomeação à Autoria | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13239 | Oposição | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13244 | Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda | Não |