Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11455 | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11464 | Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11465 | Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11466 | Dano a Equipamento Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11437 | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11473 | Falsidade Ideológica | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11468 | Omissão na Expedição de Boletim de Apuração | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11469 | Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11470 | Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10807 | Convocação de suplente | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10808 | Renúncia | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10814 | Por suspensão dos direitos políticos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10812 | Por cumulação de cargos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10813 | Por condenação criminal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10809 | Extinção do mandato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10810 | Afastamento do cargo | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10811 | Cassação de mandato | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10743 | Registro do Partido Político | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10744 | Extinção do Partido Político | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10745 | Filiação partidária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10746 | Convenção para escolha de candidatos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10757 | Fidelidade partidária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10741 | Criação do Partido Político | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10760 | Plebiscito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10762 | Referendo popular | Não |