Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 735276 - 735300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11843	Pessoas com deficiência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11844	Minorias Étnicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11845	Comunicação Social	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11846	Moradia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11847	Assistência Social	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11848	Alimentação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11849	Não Discriminação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11858	Recebimento de bolsa de estudos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11860	Produto Impróprio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11861	Combustíveis e derivados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11862	Saneamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11863	Responsabilidade Fiscal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11864	Irregularidade no atendimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11865	Vendas casadas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11866	Jogos / Sorteios / Promoções comerciais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11867	Produto Impróprio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11868	Combustíveis e derivados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11870	Utilização de bens públicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11871	Agências/órgãos de regulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11872	Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11873	Política fundiária e da reforma agrária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11974	Cláusulas Abusivas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12612	COVID-19	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12947	Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12971	Decisão Rescindenda	Não