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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não