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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não